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Data de assinatura:
28 de Setembro de 2011 -
Ementa:
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVIS[ORIA Nº 535, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATAM DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 28/09/2011, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 30/09/2011, P. 17: REFERENDA.DEC 11.635, DE 16/08/2023: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 21.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, PROGRAMA DE GOVERNO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CORRELAÇÃO, FAMILIA, ESTADO DE POBREZA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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