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Data de assinatura:
26 de Maio de 1975 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS RESULTANTES DAS NEGOCIAÇÕES PARA O ESTABELECIMENTO DA NOVA LISTA III (BRASIL), DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT), REALIZADAS EM GENEBRA, SUÍÇA E ENCERRADAS EM 30 DE ABRIL DE 1974. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 1975 -
Fonte:
DOFC DE 27/05/1975, P. 6322 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 78.310, DE 25/08/1976: ALTERAÇÃO
DEC 78.887, DE 06/12/1976: ALTERAÇÃO
DEC 79.709, DE 20/05/1977: ALTERAÇÃO
DEC 83.070, DE 23/01/1979: ALTERAÇÃO
DEC 97.621, DE 10/04/1989: ALTERAÇÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROCEDIMENTO, PROTOCOLO, CONCESSÃO, TARIFAS, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, (GATT) -
Classificação de direito:
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Observação:
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