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Data de assinatura:
11 de Outubro de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP, DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 13/10/2011, pág. nº 16 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 9.488, DE 30/08/2018: ALTERA ARTS. 3º E 4º; ACRESCE ARTS. 9º-A E 9º-B VigênciaDEC 10.230, DE 05/02/2020: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 4º, 6º, 9º, 9º-A, 9º-B E 9º-C. Revoga inciso III do caput do art. 3º; art. 5º; e parágrafo único do art. 9º-B.DEC 11.736, DE 18/10/2023: ALTERA ART. 3º. Revigora o inciso III do caput do art. 3º; a redação original do inciso II do caput do art. 4º; o art. 5º; e a redação original dos incisos II e IV do caput do art. 6º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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