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Data de assinatura:
13 de Outubro de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2011 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 13/10/2011, P. 4 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, LOCALIZAÇÃO, (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (BA), (GO), (MT), (MTS), (DF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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