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Data de assinatura:
11 de Junho de 1975 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO ALVORADA DE LONDRINA LIMITADA, PARA QUE A FUNDACAO MATER ET MAGISTRA DE LONDRINA PASSE A EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA, SOB A DENOMINACAO DE RADIO ALVORADA DE LONDRINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 1975 -
Fonte:
DOFC 12 06 1975 007017 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN 17/05/2002: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1993.
DSN DE 17/08/2010: TRANSFERIDA A CONCESSÃO OUTORGADA ORIGINALMENTE À RÁDIO ALVORADA DE LONDRINA LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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