-
Data de assinatura:
11 de Junho de 1975 -
Ementa:
EXTINGUE DELEGACIAS ESTADUAIS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 1975 -
Fonte:
DOFC 12 06 1975 007017 2 -
Link:
-
Referenda:
(MIC); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---