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Data de assinatura:
19 de Junho de 1975 -
Ementa:
INCLUI SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO ANEXO II AO DECRETO 75478, DE 14/03/1975 , RETIFICADO PELO DECRETO 75706, DE 8/05/1975 QUE (DISPOE SOBRE O PRAZO DE OPC AO DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDACOES). FEDERAL DE SEGUROS SOCIEDADE ANONIMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Junho de 1975 -
Fonte:
DOFC 20 06 1975 007402 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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