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Data de assinatura:
20 de Junho de 1975 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 41.019, DE 26/02/1957, 62.724, DE 17/05/1968, E DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 68.419, DE 25/03/1971, RELATIVOS A TARIFAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1975 -
Fonte:
DOFC 23 06 1975 007450 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
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Correlação:
DEC-089313/1984 DOFC 25/01/1984 001169 2
DEC-095459/1987 DOFC 11/12/1987 021447 1
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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