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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO AO DECRETO Nº 6.092, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 27/10/2011, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, AUXÍLIO, AVALIAÇÃO, EDUCAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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