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Data de assinatura:
28 de Outubro de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL - CIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Outubro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/10/2011, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOL, COMBUSTIVEL, GAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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