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Decreto nº 75.985 de 17 de julho de 1975
Data de assinatura:
17 de Julho de 1975
Ementa:
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Julho de 1975
Fonte:
DOFC 18 07 1975 008924 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS
Alteração:
DEC 81972 - 17/07/1978: ALTERA ART. 4º
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
DEC 91.439
- 16/07/1985: MUDA DO MPAS P/ MINISTERIO DA SAUDE.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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