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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1993 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, NO AMBITO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DOS CARGOS D E DIREÇÃAO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PERTENCENTES AO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS, INSTITUÍDO PELA LEI 7.596, DE 10/04/1987. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1993 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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