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Data de assinatura:
10 de Novembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 5º E 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/11/2011, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 18/11/2011, P. 6 EDIÇÃO EXTRA: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 7.660, DE 23/12/2011: REVOGA OS ARTS. 3º, 4º E 5º
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), INDUSTRIA AUTOMOTIVA. -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 18/11/2011, P. 6 EDIÇÃO EXTRA:
NO ANEXO V (ANEXO V AO DECRETO NO 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011),
ONDE SE LÊ:
"ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2011:
CÓDIGO NCM ALÍQUOTA (%)
............. ...........
8703.23.10 15 "
LEIA-SE:
"ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2011:
CÓDIGO NCM ALÍQUOTA (%)
............. ...........
8703.23.10 25 "