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Data de assinatura:
31 de Julho de 1975 -
Ementa:
CRIA, JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, A COMISSÃO COORDENADORA DA POLÍTICA DE COMPRA DE LOCOMOTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 1975 -
Fonte:
DOFC DE 01/08/1975, P. 9628 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MTR; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
DEC 79.113, DE 1977 - DOFC DE 13/01/1977, P. 434: INCLUI A COMISSÃO NA CLASSIFICAÇÃO DOS ORGÃOS
DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 91.533, DE 1985 - DOFC DE 16/08/1985, P. 12034
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (CCPCL), VINCULAÇÃO, (MTR). OBJETIVO, (CCPCL), ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LOCOMOTIVA, TERRITÓRIO NACIONAL. COMPOSIÇÃO, (CCPCL), REPRESENTANTE, MINISTRO DE ESTADO, (MTR), (MF), (MIC), (SEPLAN). -
Classificação de direito:
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Observação:
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