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Decreto nº 76.080 de 05 de agosto de 1975
Data de assinatura:
05 de Agosto de 1975
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO (DEPED).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1975
Fonte:
D.O.U de 06/08/1975, pág. nº 9841
Link:
Texto integral
Referenda:
Aeronáutica (MAER)
Alteração:
DEC 88.135
, DE 01/03/1983: ALTERA ARTS. 5º, 6º E 35.
REVOGADO PELO
DEC 89.414
, DE 29/02/1984
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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