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Data de assinatura:
17 de Novembro de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL - ESPIN E INSTITUI A FORÇA NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - FN-SUS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/11/2011, P. 14 -
Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DECLARAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, TERRITORIO NACIONAL. CRIAÇÃO, FORÇA ESPECIAL, (SUS), OBJETIVO, PREVENÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, CALAMIDADE PUBLICA, EPIDEMIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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