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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 8º E 12 E OS ANEXOS I, II, VII, VIII E X DO DECRETO Nº 7.445, DE 1º DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 23/11/2011, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (MPO), REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RESTOS A PAGAR. ALTERAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, ORGÃOS, EXECUTIVO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEGISLAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RESTOS A PAGAR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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