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Data de assinatura:
30 de Novembro de 2011 -
Ementa:
REGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/12/2011, P. 21 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, (DNPM), (DNIT). -
Classificação de direito:
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Observação:
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