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Data de assinatura:
30 de Novembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.529, DE 21 DE JULHO DE 2011, PARA PREVER A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM NA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO ESPORTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/12/2011, P. 22 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, AUTORIDADE, CONTROLE, DOPING, AMBITO, MINISTERIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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