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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI INCIDENTES SOBRE OS ELETRODOMÉSTICOS QUE MENCIONA, E REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE PAPEL SINTÉTICO DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2011 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 01/12/2011, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, (IPI), ALIQUOTA, APARELHO ELETRODOMESTICO, PAPEL, LIVRO, PERIODICO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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