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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 7º E 15-A DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2011 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 01/12/2011, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 8.325, DE 07/10/2014: REVOGA O ART. 1º NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 15-A DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, (IOF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA, TITULO CAMBIAL. -
Classificação de direito:
POLITICA MONETARIA, CAMBIO. -
Observação:
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