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Data de assinatura:
22 de Setembro de 1975 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6.165, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS PARA O CORPO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA, DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1975 -
Fonte:
D.O.U de 23/09/1975, pág. nº 12614 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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