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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.496, DE 8 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/12/2011, P. 30 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, COOPERAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, RECEITA FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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