-
Data de assinatura:
03 de Março de 1993 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 4º E 8º DO DECRETO 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991 (REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, CRIADO PELO DEL 2.288, DE 23/ 07/1986). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 04/03/1993, P. 2553 -
Link:
-
Referenda:
MOG -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---