Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 76.403 de 08 de outubro de 1975

Data de assinatura:

08 de Outubro de 1975

Ementa:

CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Outubro de 1975

Fonte:

D.O.U de 09/10/1975, pág. nº 13463

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.854, DE 10/11/2021. Vigência

Correlação:

DEC 79.620, DE 1977 - DOFC DE 29/04/1977, P. 4978

DEC 81.116, DE 1977 - DOFC DE 23/12/1977, P. 17788

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, (SINE), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE EMPREGO E SALÁRIO, (MTB). COMPETÊNCIA, (MTB), FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, FUNCIONAMENTO, ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, (SINE). COMPETÊNCIA, (SINE), PESQUISA, MERCADO DE TRABALHO, POLÍTICA NACIONAL, EMPREGO, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHADOR. COMPETÊNCIA, (MTB), ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, (SINE).

Classificação de direito:

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Observação:

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