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• Data de assinatura:

  13 de Dezembro de 2011

• Ementa:

  INSTITUI O PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Dezembro de 2011

• Fonte:

  D.O.U. DE 14/12/2011, P. 7

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

• Alteração:

  DEC 9.784, DE 07/05/2019: REVOGA OS ARTS. 4º, 5º, 6º, 7º; § 8º E § 9º DO ART. 8º E ART. 13 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, CIENCIAS, OBJETIVO, FORMAÇÃO, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, QUALIFICAÇÃO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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