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Decreto nº 7.649 de 21 de dezembro de 2011
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 6.629
, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2011
Fonte:
D.O.U. DE 22/12/2011, P. 7
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROMOÇÃO, REINTEGRAÇÃO, PROCESSO, ESCOLARIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, PRODUÇÃO, TRABALHO, EXERCICIO, CIDADANIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESENVOLVIMENTO, JUVENTUDE.
Classificação de direito:
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Observação:
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