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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - “LUZ PARA TODOS”, PARA O PERÍODO DE 2011 A 2014. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/12/2011, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, INCLUSÃO, CONTRATO, LIGAÇÃO, ACESSO, PROGRAMA NACIONAL, OFERTA, ENERGIA ELETRICA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ZONA RURAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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