-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXAGÉSIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA NO 2 (69PA-ACE2), ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 24 DE AGOSTO DE 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/12/2011, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
RETIDICAÇÃO - D.O.U. DE 29/12/2011, P. 4: REFERENDA
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---