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Data de assinatura:
11 de Novembro de 1975 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO PARA O ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 58678, DE 21 DE JUNHO DE 1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 12 11 1975 015074 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 24/08/1992 D.O. 25/08/1992 P. 11567.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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