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Data de assinatura:
14 de Novembro de 1975 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PROALCOOL). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 14 11 1975 015257 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MME -
Alteração:
DEC 77749 - 07/06/1976: ALTERA ART. 5.
DEC 77807 - 10/06/1976: ALTERA ART. 5; REVOGA PAR. 2 ART. 5, LETRA "A"
REVOGADO PELO DEC. 80762 - 18/11/1977 (CONSOLIDACAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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