Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.661 de 28 de dezembro de 2011

Data de assinatura:

28 de Dezembro de 2011

Ementa:

APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -EBSERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Dezembro de 2011

Fonte:

D.O.U de 28/12/2011, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

VIDE LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016
VIDE DEC 8.945, DE 27/12/2016

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA, SERVIÇO HOSPITALAR, VINCULAÇÃO, (MEC), SEDE, (DF), ATUAÇÃO, AMBITO, (SUS), TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, APOIO, ENSINO PUBLICO, PESQUISA, HOSPITAL ESCOLA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, MEDICINA, SAUDE PUBLICA.

Classificação de direito:

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Observação:

CAPITAL SOCIAL EBSERH R$ 5.000.000,00