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Data de assinatura:
24 de Novembro de 1975 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. IBGE - INSTITUIDA NA FORMA DO DEL 161, DE 13/02/1967. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 25 11 1975 015728 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SEPLAN -
Alteração:
DEC 77003 - 09/01/1976: ALTERA ART. 22 (ESTRUTURA)
DEC 86330 - 02/09/1981: ALTERA ESTRUTURA
DEC 89762 - 06/06/1984: ALTERA ESTRUTURA
DEC 93599 - 21/11/1986: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CONSIDERA-SE REVOGADO PELO DEC. 95823 - 14/03/1988, QUE APROVOU O NOVO ESTATUT
O.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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