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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2012 -
Ementa:
PROMULGA O TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE MAIO DE 2008. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, UNIÃO, PAIS, AMERICA DO SUL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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