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• Data de assinatura:

  27 de Novembro de 1975

• Ementa:

  CRIA A COMISSÃO DE DESPORTOS DA MARINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Novembro de 1975

• Fonte:

  DOFC DE 28/11/1975, P. 15945

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA MARINHA - MM

• Alteração:

  DEC 76.686, DE 27/11/1975: APROVA REGULAMENTO (REVOGADO)
  
  DEC 90.696, DE 12/12/1984: ALTERA ART. 1º
  
  REVOGADO PELO DEC 5.417, DE 13/04/2005.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, (CDM), (MM), (CDM), SUBORDINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MM).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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