-
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1975 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO INTERNO DOS SERVICOS DA AERONAUTICA (RISAER). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 15 12 1975 016582 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER. -
Alteração:
DEC 85.509, DE 15/12/1980: ALTERA ART. 145.
DEC 90.738, DE 19/12/1984: ALTERA ART. 280.
DEC 90.741, DE 20/12/1984: DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DA AERONÁUTICA PARA APROVAR O RISAER
(POR PORTARIA).
DEC 98.805, DE 08/01/1990: ALTERA ARTS. 145, 181, 230, 246, 269
DEC 99.239, DE 07/05/1990: ALTERA ART. 145.
PRT/MAER 1.048 - D.O. 31/12/92 P. 19061: APROVA O RISAER
REVOGADO PELA PORTARIA 1.084/GM3, DE 30/12/1992 - D.O.U. DE 31/12/1992, P. 19061: QUE APROVA O REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONÁUTICA (RISAER). REVOGAÇÃO DETERMINADA PELO ART. 4º DO DEC 90.741, DE 1984, QUANDO DA APROVAÇÃO DO RISAER.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (RISAER). -
Classificação de direito:
(MAER), (RISAER), REGULAMENTO. -
Observação:
---