-
Data de assinatura:
29 de Fevereiro de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2012 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 8.325, DE 07/10/2014: REVOGA O ART. 1º NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 15-A DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IOF), OPERAÇÃO DE CAMBIO, ESTRANGEIRO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMISSÃO, TITULO, MERCADO INTERNACIONAL -
Classificação de direito:
TRIBUTOS, MERCADO FINANCEIRO. -
Observação:
---