-
Data de assinatura:
02 de Março de 2012 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O ANEXO II DO DECRETO NO 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, E OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 7.480, DE 16 DE MAIO DE 2011. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 2012 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 7.851, DE 30/11/2012: ALTERA OS ARTS. 2º, 10, 11, 12, 15 E 20 DO ANEXO I; SUBSTITUI O ANEXO II; REVOGA O SUBITEM 3.5 DO ITEM 3 DA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO E O ART. 13 DO ANEXO I. Vigência
DEC 8.093, DE 04/09/2013: ALTERA OS ANEXOS I E II; REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO III DO CAPUT DO ART 2º DO ANEXO I. Vigência
DEC 8.508, DE 25/08/2015: ALTERA ART. 2º; ACRESCE ART. 17-A E REVOGA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º E O ART. 20 Vigência
REVOGADO PELO DEC 8.579, DE 26/11/2015
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---