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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1975 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ARTESANAT O, SERVICOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E SERVICOS DE TRAN SPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO QUADRO PERMANENTE DO OBSERVATORIO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 31 12 1975 017273 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
OBSERVATORIO NACIONAL; PESSOAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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