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Decreto nº 7.694 de 02 de março de 2012
Data de assinatura:
02 de Março de 2012
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
Vigência
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Março de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 06/03/2012, P. 32 TEXTO ORIGINAL
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC MP
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 07/03/2017 PELO
DEC 8.994
, DE 01/03/2017
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (FUNDAJ).
Classificação de direito:
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Observação:
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