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Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1975 -
Ementa:
EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SAO FRANCISCO (SUVALE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 31 12 1975 017286 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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