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Decreto nº 76.962 de 31 de dezembro de 1975
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1975
Ementa:
EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SAO FRANCISCO (SUVALE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1975
Fonte:
DOFC 31 12 1975 017286 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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