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Data de assinatura:
09 de Março de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.490, DE 14 DE JULHO E 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 2012 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, NORMAS, MANDATO, CONSELHEIRO, SUPLENTE, CONSELHO NACIONAL, JUVENTUDE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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