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Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1975 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A OUTORGA DEFERIDA A RADIO TABAJARA DE LONDRINA LTDA. PARA EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1975 -
Fonte:
DOFC 02 01 1976 000001 1 -
Link:
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Referenda:
MC. CONCESSAO DE RADIODIFUSAO. -
Alteração:
DEC. 88870 - 17/10/1983: RENOVA CONCESSAO
DEC. S/N - 10/05/1991: MANTEM PRAZO RESIDUAL
DEC. S/N - 31/08 D.O. 01/09/1994 P. 13192: RENOVA CONCESSAO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
(MANTIDA A CONCESSAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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