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Data de assinatura:
09 de Março de 2012 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRAZO, ALIQUOTA, (IOF), OPERAÇÃO DE CAMBIO, MERCADO FINANCEIRO, ESTRANGEIRO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMISSÃO, TITULO, MERCADO INTERNACIONAL. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
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