-
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1976 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO
OBRIGATÓRIAS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1976 -
Fonte:
DOFC DE 07/01/1976, P. 145 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA -
Alteração:
DEC 78.987, DE 21/12/1976: ALTERA ART. 7º (REVOGADO)
DEC 99.427, DE 31/07/1990: REVOGA PARS. 2º E 3º DO ART. 15
DSN DE 05/09/1991 - D.O. DE 06/09/1991: REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 15
REVOGADO PELO DSN DE 05/09/1991 - D.O. DE 06/09/1991
DSN DE 16/06/1997 - D.O. DE 17/06/1997, P. 12486: TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO, EXCETO OS §§ 2º E 3º DO ART. 15
DEC 5.053, DE 22/04/2004: REVOGA O ART. 5º
REVOGADO PELO DEC 6.296, DE 11/12/2007
-
Correlação:
A LEI 8.522, DE 11/12/1992 EXTINGUE TAXAS, EMOLUMENTOS, CONTRIBUIÇÕES, PARCELA DA UNIÃO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
-
Veto:
--- -
Assunto:
INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, NUTRIÇÃO, ANIMAL. COMPETÊNCIA, (DNAGRO), (DNPA). DEFINIÇÃO, COMPONENTE, PRODUTO, NUTRIÇÃO, ANIMAL. REGISTRO, MEDICAMENTOS, ANIMAL, (DDSA). REGISTRO, EMPRESA, PRODUÇÃO, PRODUTO, NUTRIÇÃO, ANIMAL. GARANTIA, PRODUTO, NUTRIÇÃO, ANIMAL. EMBALAGEM, PRODUTO, NUTRIÇÃO, ANIMAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---