-
Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1976 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS RESULTADOS DA DÉCIMA-QUINTA SÉRIE DE NEGOCIAÇÕES ANUAIS PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMÉRCIO INSTITUÍDA PELO TRATADO DE MONTEVIDÉU, NO TOCANTE À LISTA DE VANTAGENS NÃO-EXTENSIVAS QUE O BRASIL OUTORGA AO URUGUAI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1976 -
Fonte:
DOFC DE 09/01/1976, P. 242 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 19/02/1976, P. 2520
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ZONA DE LIVRE COMERCIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---