-
Data de assinatura:
04 de Abril de 1991 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Abril de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 05/04/1991 -
Link:
-
Referenda:
MJ; INPI; ESTRUTURA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---