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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1976 -
Ementa:
EXTINGUE A ESTRADA DE FERRO TOCANTINS, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DA OUTR AS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1976 -
Fonte:
DOFC 16 01 1976 000546 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
DEC. 472 - 10/03/1992: COMISSAO DE LIQUIDACAO
DEC. 1174 - 29/06/1994: ENCERRA TRABALHOS DE LIQUIDACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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