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Decreto nº 7.705 de 25 de março de 2012
Data de assinatura:
25 de Março de 2012
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO
DECRETO Nº 7.660
, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Março de 2012
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 26/03/2012, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) TEXTO ORIGINAL
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 28/03/2012, P. 1: NA DATA, ONDE SE LÊ: "26 DE MARÇO DE 2012", LIA-SE: "25 DE MARÇO DE 2012".
REVOGADO A PARTIR DE 1º/01/2017 PELO
DEC 8.950
, DE 29/12/2016
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, MOVEIS, ALTERAÇÃO, (TIPI).
Classificação de direito:
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Observação:
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