-
Data de assinatura:
25 de Março de 2012 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Março de 2012 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 28/03/2012, P. 1: NA DATA, ONDE SE LÊ: "26 DE MARÇO DE 2012", LIA-SE: "25 DE MARÇO DE 2012".
REVOGADO A PARTIR DE 1º/01/2017 PELO DEC 8.950, DE 29/12/2016
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, MOVEIS, ALTERAÇÃO, (TIPI). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---