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Data de assinatura:
19 de Janeiro de 1976 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 71756, DE 24 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA A AERONAUTICA, A LEI 5821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPO E SOBRE AS PROMOCOES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORCAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1976 -
Fonte:
DOFC 20 01 1976 000773 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAER); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-078687/1976 DOFC 09/11/1976 014809 4 ALTERACAO.
DEC-082047/1978 DOFC 02/08/1978 012103 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 82047 - 01/08/1978
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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